Previdenciário

A aposentadoria por tempo de contribuição do professor, conhecida também como aposentadoria dos professores e anteriormente como aposentadoria especial do professor. Este é o benefício devido àqueles segurados que completarem 30 anos (homem) ou 25 anos (mulher) de contribuição exercidos em funções de magistério. Desde a vigência da Emenda Constitucional nº 20/1998, o professor universitário e o de ensino técnico deixaram de ter direito a esse benefício, que passou a ser devido somente aos que exercem funções de magistério em estabelecimentos de educação básica, a qual engloba apenas o ensino infantil, fundamental e médio nas modalidades presencial e à distância.

Autor

Contato