Direito no transito

O art. 29, II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que existe uma “presunção de culpa” em relação ao veículo que bate na traseira de outro, porém, este dispositivo gera apenas uma presunção de culpa, a qual não é absoluta, já que o próprio CTB apresenta algumas exceções nas quais o condutor do veículo da frente pode ser responsabilizado pelo acidente e, consequentemente, pelos estragos provenientes do mesmo.

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